P&S Termo de Aceite do Contrato de Serviços

P&S Termo de Aceite do Contrato de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Este Contrato de Prestação de Serviço é um contrato legal entre você (pessoa física ou jurídica), neste contrato identificado como ALUNO(A), e a PASTORE E SOUZA Ltda., com sede na Rua Correia de Melo, 274 – sala 2, São Paulo/SP, CEP: 01123-020, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.893.994/0001-24, que resolvem firmar contrato de prestação de serviços de ensino. Este contrato entre as partes citadas regerá mediante as seguintes cláusulas e condições:

  1. OBJETO

    1. O presente Contrato tem como objeto a prestação de serviços de ensino (80% do montante contratado) e fornecimento de material didático (20% do montante contratado), conforme opção de curso, período, carga horária, duração e pagamentos descritos no Formulário.
  2. TREINAMENTOS

    1. Cada treinamento oferecido pela PASTORE E SOUZA seguirá um programa de aulas pré-determinado pela mesma, cujos tópicos se encontram no material didático fornecido.
    2. O programa de aulas é base do treinamento. O(a) ALUNO(A) está ciente que o programa poderá ser alterado, restringido ou ampliado conforme os resultados apresentados pela turma no decorrer do treinamento, sem que isso represente alteração do objeto contratado.
    3. As aulas serão dadas independentemente do fato do dia marcado ser ou não feriado. O calendário de aulas está destacado no Formulário e faz parte integrante deste contrato. A PASTORE E SOUZA está desobrigada a fazer reposição de aula no caso de não comparecimento do(a) ALUNO(A) à aula.
    4. O(a) ALUNO(A) deve preencher os pré-requisitos estabelecidos para cada treinamento, conforme especificações técnicas apresentadas nas ementas dos cursos, sendo de sua responsabilidade a informação à PASTORE E SOUZA quanto à sua capacitação para frequentar o treinamento escolhido.
    5. O certificado de conclusão do treinamento será concedido ao(à) ALUNO(A) que tenha comparecido em 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária das aulas, que poderá ser entregue em até 30 dias após a conclusão do treinamento.
    6. A PASTORE E SOUZA se compromete oferecer o acompanhamento ao(à) ALUNO(A), como apoio na aplicação dos conceitos do curso por um período de até 30 dias corridos, após o término de treinamento, via e-mail (respostas em até 24 horas úteis a cada consulta).
    7. A PASTORE E SOUZA disponibilizará ao(à) ALUNO(A) o material didático correspondente ao treinamento contratado, através de uma das seguintes opções: (i) login de acesso exclusivo ao site para efetivação do download por um período determinado de tempo estabelecido pela Contratada; (ii) arquivo digital oferecido durante a realização do curso; ou (iii) apostila impressa oferecida durante a realização do curso.
    8. O material didático é de exclusiva autoria da PASTORE E SOUZA, podendo conter referências a outros materiais cuja autoria sempre será destacada quando de sua menção.
    9. O material didático não pode ser reproduzido, parcial ou integralmente, e/ou utilizado para outro fim, especialmente comercial, além do acompanhamento das aulas oferecidas pela PASTORE E SOUZA, sob pena de caracterizar uso indevido de material protegido pela legislação aplicável aos Direitos Autorais e estando o infrator sujeito às penas previstas na Lei nº 9.610/98 e no Código Penal.
  3. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DOS TREINAMENTOS

    1. A PASTORE E SOUZA poderá alterar ou cancelar por motivos de força maior qualquer treinamento no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data de início do treinamento em caso de (a) não formação de turma com no mínimo 10 (dez) alunos (neste caso, a PASTORE E SOUZA se obriga a comunicar 05 (cinco) dias antes da probabilidade de não abertura de turma) e (b) doença impeditiva do instrutor, havendo impossibilidade de substituição, hipótese em que se obriga a comunicar ao(à) ALUNO(A) por telefone a sua decisão, que será ratificada, posteriormente por carta ou e-mail.
      1. Na hipótese de cancelamento do treinamento pela PASTORE E SOUZA, o(a) ALUNO(A) poderá inscrever-se em outro treinamento de seu interesse, conforme disponibilidade oferecida pela PASTORE E SOUZA ou receber de volta integralmente o que pagou.
      2. O(a) ALUNO(A), mediante comunicação expressa e escrita, poderá solicitar alteração da data do treinamento contratado (desde que haja turma e vaga disponível na mesma localidade escolhida ou em outra) até 05 (cinco) dias úteis antes de seu início, sem que sofra quaisquer ônus.
    2. O(a) ALUNO(A), mediante comunicação expressa e escrita, poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição do treinamento contratado até 6 (seis) dias úteis antes de seu início sem que sofra quaisquer ônus sobre a parte integrante à prestação de serviços (80% do montante), excetuando apenas a parte integrante ao material didático (20% do montante) já disponibilizado através de download no site.
    3. Não se admite a possibilidade de cancelamento da inscrição em treinamentos em que a mesma esteja prevista para ser realizada in loco, no durante a realização do evento.
    4. Se o(a) ALUNO(A) optar pelo cancelamento do treinamento no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou menos, antes de seu início, o(a) ALUNO(A) arcará com multa de 50% do valor total do treinamento contratado em caso de cancelamento.
    5. Se o cancelamento ou a alteração da data do treinamento ocorrer após o início das aulas, o(a) ALUNO(A) será responsável pelo pagamento integral das aulas do treinamento cancelado ou alterado.
    6. A eventual liberalidade da PASTORE E SOUZA na dispensa da cobrança de multa, em casos excepcionais, não caracteriza a revogação das cláusulas anteriores.
    7. Todos os possíveis direitos de reembolsos acordados serão efetuados sempre em até 21 dias úteis após a confirmação do direito ao recebimento definido entre as partes.
  4. VALOR, PAGAMENTO e RESCISÃO

    1. Pelos serviços prestados, bem como pelo fornecimento de material didático, o(a) ALUNO(A) pagará à PASTORE E SOUZA o valor indicado no Formulário e na forma de pagamento a descrita, correspondente ao curso contratado.
    2. O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o(a) ALUNO(A) a uma multa moratória a 2% (dois por cento) do valor em atraso e acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, calculada pro rata die em relação aos dias de atraso do pagamento.
    3. No caso de não pagamento de 2 (duas) parcelas consecutivas pode a PASTORE E SOUZA, além de suspender as aulas do(a) ALUNO(A), se ainda em curso, adotar todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias à cobrança dos valores devidos.
    4. O não comparecimento do(a) ALUNO(A) às aulas não o desobriga de efetuar o pagamento das parcelas vincendas, tendo em vista a disponibilidade do serviço.
  5. OBRIGAÇÕES DO(A) ALUNO(A)

    1. Manter frequência nas aulas na proporção mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para obtenção do Certificado;
    2. Cumprir com os pagamentos correspondentes ao treinamento contratado, sob pena de arcar com o ônus decorrente de seu inadimplemento previsto na CLÁUSULA 4 acima;
    3. Adotar todo cuidado necessário ao uso dos equipamentos disponibilizados nas dependências da PASTORE E SOUZA, da Instituição de Ensino Parceira no Programa de Capacitação, ou da parte que disponibiliza o espaço para a realização do curso especialmente o equipamento de uso exclusivo do(a) ALUNO(A) durante a realização do treinamento, sob pena de indenizar a PASTORE E SOUZA, a Instituição de Ensino Parceira no Programa de Capacitação, ou a  parte que disponibiliza o espaço para a realização do curso todos os danos causados aos equipamentos;
    4. Apresentar cópia dos seguintes documentos de identificação no ato de sua inscrição: RG, CPF, e comprovante de residência;
    5. Informar a PASTORE E SOUZA se preenche os requisitos técnicos necessários para acompanhar o treinamento escolhido, sob sua exclusiva responsabilidade.
  6. OBRIGAÇÕES DA PASTORE E SOUZA

    1. Reservar a vaga do(a) ALUNO(A), mediante a efetuação da matrícula;
    2. Fornecer ao(à) ALUNO(A) após confirmação de pagamento da inscrição, o material didático necessário ao acompanhamento do treinamento de acordo com o curso contratado, consistente em um das formas descritas na CLÁUSULA 2 acima;
    3. Manter as instalações e os equipamentos em condições adequadas ao propósito do treinamento;
    4. Manter instrutores devidamente capacitados para a realização do treinamento contratado;
    5. Conceder ao(à) ALUNO(A) que tiver cumprido com número mínimo de aulas, equivalente a 75% (setenta e cinco por cento), o Certificado de Conclusão do treinamento.
  7. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. As partes elegem o foro da Comarca da PASTORE E SOUZA para dirimir qualquer dúvida oriunda deste contrato.